terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo


A Gestão responsável e sustentada dos recursos naturais e o respeito à preservação da identidade cultural de populações nativas tem servido de instrumento de pressão aos anseios e necessidades desenvolvimentistas de muitos países.


O Brasil devido a sua dimensão continental e situação geográfica, tem sido alvo de boa parte destas pressões externas, seja de instituições multilaterais de crédito e cooperação ou de governantes dos países desenvolvidos, seja dos cidadãos através da imprensa ou de seus representantes, as organizações não governamentais. Igualmente poderosas e legítimas são as pressões internas que obrigam o país a utilizar seu patrimônio em favor dos brasileiros que espontaneamente migram do sul para o norte e do leste para o oeste atraídos pela esperança de um mundo melhor.

O simples reconhecimento de algumas práticas adotadas na expansão das fronteiras em busca do crescimento econômico são nocivas ao meio ambiente e ao homem, não é suficiente. É preciso aceitar o desafio de promover mudanças na política governamental de desenvolvimento e encontrar alternativas para os modelos até agora adotados.Toda liderança corresponde uma parcela de responsabilidade e, neste quadro, a indústria de turismo e viagens, líder mundial em movimentação de recursos e geração de empregos, que depende umbilicalmente de uma gestão sustentada dos patrimônios natural e cultural, cruza com o caminho do Brasil, maior país tropical do mundo, proprietário e gestor do maior banco de diversidade do planeta. Desta relação surge o ecoturismo como um dos mais inteligentes instrumentos de viabilização econômica para o gerenciamento correto dos recursos naturais, oferecendo aos brasileiros uma alternativa digna de conquistar seu sustento e uma vida melhor, ao mesmo tempo que assegura às gerações futuras acesso aos legados da natureza.

No entanto, para que o ecoturismo possa efetivamente constituir uma estrutura sólida, acessível e permanente, é preciso que esteja alicerçado em diretrizes coerentes com o mercado, tecnologicamente adequadas e democraticamente discutidas, de forma a acomodar as peculiaridades de cada ecossistema e de cada traço da cultura popular brasileira.Assumir este nível de responsabilidade com o Brasil e com o mundo, estabelecer este tipo de alicerce e dar a esta atividade, aparentemente irrelevante, a visão de prioridade estratégica do ponto de vista social, econômico e ambiental foi a atitude do Governo Itamar Franco, cujo compromisso maior é construir a plataforma de lançamento da qual nosso país será alçado à posição de destaque que com justiça lhe pertence no contexto internacional. A indústria do turismo é, na atualidade, a atividade que apresenta os mais elevados índices de crescimento no contexto econômico mundial. Movimenta cerca de US$ 3,5 trilhões anualmente e, apenas na última década, expandiu sua atividade em 57%.
O ecoturismo, na indústria de turismo e viagens, é o segmento que apresenta maior crescimento, resultando no incremento das ofertas e demandas por destinos ecoturísticos. No Brasil, o ecoturismo é discutido desde 1985. No âmbito governamental, a primeira iniciativa de ordenar a atividade ocorreu em 1987 com a criação da comissão técnica nacional, constituídos por técnicos do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, para monitorar o Projeto de Turismo Ecológico, em resposta às práticas existentes na época.No entanto, tanto os esforços governamentais como privados não foram suficientes para ultrapassar as barreiras, até hoje existentes, entre a teoria - principalmente em relação aos modelos nacionais - e a prática do ecoturismo. Pontificam-se entre essas barreiras a ausências de consenso sobre a conceituação do segmento, a falta de critérios, regulamentações e incentivos que orientem empresários, investidores e o próprio governo, no estímulo e na exploração do potencial das belezas naturais e valores culturais, ao mesmo tempo em que promova a sua conservação.



Em conseqüência, o ecoturismo praticado no Brasil é uma atividade ainda desordenada, impulsionada, quase que exclusivamente, pela oportunidade mercadológica, deixando a rigor, de gerar os benefícios sócio-econômicos e ambientais esperados e comprometendo não raro, o conceito de imagem do produto ecoturístico brasileiro nos mercados interno e externo.Essas razões, em especial, motivaram o Ministério da Indústria e do Comércio e do Turismo do Meio Ambiente e da Amazônia Legal a instituir, pela Portaria Inter-ministerial Nº 001, de 20 de abril de 1994, Grupo de Trabalho, integrado por representantes destes Ministérios, do IBAMA e EMBRATUR para desenvolver e propor uma política e um Programa Nacional de Ecoturismo.

O grupo de Trabalho, seguindo orientação emanada dos respectivos Ministérios, promoveu durante seus trabalhos, ampla discussão acerca do ecoturismo, com os mais diversos segmentos interessados governamental e privado. Para tanto, adotou a seguinte metodologia de trabalho:

a) pesquisa e análise de documentos, informações e sugestões oriundas do setor turístico e ambiental;

b) realização de reunião de trabalho com a presença de representantes do SEBRAE, SUDAM, UNESCO, Associação Brasileira de Ecoturismo, SENAC, BNB, E BASA;

c)realização de oficina de planejamento promovida em Goiás Velho-GO, obedecendo à metodologia ZOPP, que contou com a participação de representantes do MICT, MMA, EMBRATUR, IBAMA, MEC, organizações não governamentais, empresários e consultores. Durante cinco dias, o grupo centrou suas discussões na conceituação de ecoturismo, na análise da situação atual e nas necessidades de ação para o desenvolvimento ordenado do ecoturismo no Brasil. Como resultado dessa participação multidisciplinar, o presente documento pretende nortear o desenvolvimento regional de ecoturismo e servir como base para uma implantação de uma Política Nacional de Ecoturismo no Brasil que assegure:


- à comunidade: melhores condições de vida e reais benefícios;

- ao meio ambiente: uma poderosa ferramenta que valorize os recursos naturais;

- à nação: uma fonte de riqueza, divisas e geração de empregos;

- ao mundo: a oportunidade de manter para as gerações futuras o patrimônio natural dos ecossistemas onde convergem a economia e a ecologia.

Fonte: Transcrição de parte do documento elaborado em 1994, por um Grupo de Trabalho Interministerial, organizado pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL e pelo MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, através da EMBRATUR.

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